Projeto foi aprovado com urgência em comissão para análise no Plenário do Senado (Foto: Marcos Oliveira/ Agência Senado)

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou nesta terça-feira (1º) o PLC 24/2016, de autoria do deputado Capitão Augusto (PR-SP), que eleva a vaquejada e o rodeio à condição de manifestações da cultura nacional e patrimônio cultural imaterial. A pedido do senador Otto Alencar (PSD-BA), foi aprovado caráter de urgência para sua análise pelo Plenário pelo Senado.

A proposta foi apoiada especialmente por senadores nordestinos, como José Agripino (DEM-RN), que vê a vaquejada como um esporte que vem se aprimorando, procurando poupar os animais de maus-tratos. A questão vem sendo debatida desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu recentemente a prática numa votação apertada, por 6 a 5.

— O que se precisa é corrigir o que ainda é feito de forma errada, o que aliás já vem sendo feito há tempos. O colchão já é de 50 centímetros, há plantão de veterinários, não existe mais contato dos animais com o metal e é utilizado um rabo artificial — afirmou Agripino.

O senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) voltou a alertar para a dimensão econômica que a vaquejada possui nas áreas rurais nordestinas, onde sua cadeia colaboraria na geração de centenas de milhares de empregos diretos e indiretos.

— A vaquejada é hoje uma questão de sobrevivência pra muita gente que ainda vive na zona rural. O Senado não pode ignorar que essas regiões já vivem um despovoamento, e o fim da vaquejada afeta diretamente essas dezenas de milhares de cidadãos — frisou o senador.

Roberto Muniz (PP-BA) também entende que a questão sofreria um “viés de preconceito” que setores urbanos teriam com a visão de mundo própria do campo. Segundo ele, o debate sobre o bem-estar do animal pode ser ampliado em virtude da polêmica provocada pela decisão do STF, afetando já em um futuro próximo outras atividades culturais no Sul e no Sudeste em que também se faz uso abundante de animais.

Já Otto Alencar voltou a reclamar do fato do STF ter proibido a vaquejada sem ouvir o setor, e também acredita que existem outros esportes em que os animais seriam bem mais mal-tratados, além de serem vítimas do ser humano em diversas outras situações em áreas urbanas. Para enfatizar seu ponto de vista o senador baiano, que relatou o projeto, recorreu a uma citação de Ruy Barbosa:

— A pátria não é de ninguém, é de todos, e cada qual tem no seio dela o mesmo direito à ideia, à palavra e à associação. A pátria não é um sistema, não é uma seita, não é um monopólio de quem quer que seja, nem uma forma de Governo. É o céu, é o solo, é o povo, a tradição, a consciência, o lar, o berço dos filhos, o túmulo dos antepassados, a comunhão da lei, da língua e da liberdade. — Citou para depois complementar:

— A vaquejada pede liberdade no Brasil para que seja mantida a tradição do vaqueiro.

Contraponto

O projeto teve o voto contrário dos senadores Antonio Anastasia (PSDB-MG) e Marta Suplicy (PMDB-SP).

Anastasia, que chegou a apresentar um voto em separado, lembrou que a aprovação do PLC 24/2016 não terá nenhum efeito prático no que tange à liberação da vaquejada, e entende que o mesmo se dará caso também seja aprovada uma proposta de emenda à Constituição apresentada por Otto Alencar.

— O que o STF está discutindo são dois valores conflitantes em nossa Carta Magna: as manifestações culturais e a não-crueldade com os animais. A última palavra em relação a esse conflito continuará sendo do STF — disse.

O senador avalia ainda que o debate em torno da vaquejada é parte de uma maior consciência das pessoas em relação a suas posturas com os animais, algo que no seu entender tem evoluído gradualmente em todo o planeta.

Ele, assim como Marta, também entende que a proposta aprovada hoje seria inconstitucional, devido ao fato de órgãos técnicos ligados ao Ministério da Cultura não terem sido consultados.

Marta Suplicy, por sua vez, apresentou relatórios do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) contrários à vaquejada.

Sérgio Vieira/ Agência Senado