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Provas de concurso da Prefeitura de Orobó são suspensas

11/02/2017

O juiz de Direito Hailton Gonçalves da Silva, da comarca de Orobó, determinou a suspensão do concurso público realizado pela Prefeitura do município, atendendo a um pedido do Ministério Público Estadual (MPPE). As provas escritas do certame estavam marcadas para acontecer neste domingo (12). O concurso é alvo de ação civil pública da promotoria de Justiça da cidade, que alega quantidade de vagas menor (112) do que a necessidade da Prefeitura.

Na ação, o MPPE se refere a um levantamento realizado pela Associação Orobó em Ação (AOA), apontando o numero de cargos contratados e comissionados dos últimos dois anos, que superaria 400 nomeações. Os dados foram coletados no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE).

“(…) vislumbrando, no atual momento processual, o requerente ter razão em pleitear a presente medida provisória, inclusive por conta da natureza sub judice da questão, defiro a tutela de urgência requerida pelo Representante do Ministério Público, no sentido de determinar, por cautela, a suspensão do Concurso Público de que trata o Edital n.º 001/2016, assim como, suspendo a realização da prova escrita agendada para o dia 12 de fevereiro de 2017, até ulterior deliberação, e neste último caso, inclusive, sob pena de multa que fixo em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) (…)”, afirma o magistrado.

A Prefeitura de Orobó ainda não se pronunciou sobre a decisão. O certame já havia sido suspenso em julho do ano passado, atendendo recomendação do TCE/PE, à todos os municípios do Estado, que estavam com concurso em andamento no período eleitoral.

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