Prefeito de Frei Miguelinho é multado por irregularidades em contratação de empresa

11/11/2016

Auditoria especial realizada na Prefeitura de Frei Miguelinho, no Agreste, para verificar irregularidades na contração de uma empresa especializada em serviços de limpeza urbana do município, nos anos de 2010 e 2011, foi considerada irregular pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), nessa quinta-feira (10). O processo foi relatado pelo conselheiro substituto Carlos Pimentel.

Relatório técnico de auditoria apontou irregularidades como serviços de limpeza urbana realizados pela Prefeitura ao invés da empresa contratada; pagamentos indevidos por serviços não realizados em 2011, no valor de R$ 505.700,00; pagamentos indevidos por serviços não realizados em 2010 no valor de R$ 424.782,00 e ausência de plano de gerenciamento de resíduos sólidos.

O prefeito Luiz Severino da Silva foi notificado e recorreu. Na defesa, argumentou que contratou, através de processo licitatório, a proposta mais vantajosa para a cidade. Além disso, a defesa refutou a acusação de execução direta dos serviços de limpeza urbana, e afirmou que o trabalho executado pela empresa foi monitorado pelo fiscal de limpeza urbana da administração.

Sobre o lixo espalhado foi justificado no fato de não haver aterro sanitário na região, bem como mão de obra especializada para tratar os resíduos sólidos de forma adequada.

Depois de apreciar o argumento das duas defesas, Pimentel julgou irregular o processo de contratação e imputou débito no valor de R$ 930.482,00 ao prefeito e à empresa.

Da Gerência de Jornalismo do TCE/PE