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Quarta-Feira, 23 de Setembro de 2020 07:38

Prefeito de Casinhas ainda não se pronunciou sobre condenação de perda mandato e inelegibilidade

23/08/2020

João Camêlo (PSB) foi condenado por irregularidades ocorridas em 2008, no seu primeiro mandato. (Foto: Reprodução/ Divulgação)

O prefeito de Casinhas, João Camêlo Barbosa Neto (PSB) ainda não se pronunciou a respeito da decisão da 1.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5.ª região (TRF5), que negou por unanimidade, apelação apresentada por ele, no processo em que foi condenado por improbidade administrativa. O julgamento ocorreu na quinta-feira (20/8) e mantém a sentença proferida pelo juiz federal da 37.ª Vara de Pernambuco, Temístocles Araújo Azevedo.

O magistrado condenou o gestor por ausência de comprovação de despesas de R$ 96.982,34, efetuadas com recursos do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e falta de apresentação de documentos comprobatórios relativos a cheques emitidos e a transferências bancárias realizadas, no valor de R$ 322.649,46, ocorridas em 2008.

A pena determina ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa civil correspondente ao valor do dano ao erário e proibição de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos.

Porém, quase 72h após a decisão do TRF5, o prefeito, nem a sua assessoria, tampouco seus advogados, se manifestaram publicamente sobre o assunto. Esse tempo decorrido, é mais que suficiente para que a população tivesse uma explicação da possibilidade de algum recurso jurídico que permita o gestor permanecer no cargo e disputar a reeleição ou não. Se recorrer for impossível, o povo de Casinhas já deveria ter sido informado pelo menos, da mudança no comando da Prefeitura. Quem vai disputar o pleito no lugar de Camêlo, pode ser comunicado mais na frente já que envolve uma série de articulações.

A redação do Correio do Agreste continua na expectativa dessas definições. Tão logo forem apresentadas serão publicadas.

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