Denúncia se baseia na contratação pela Prefeitura de caminhões e máquinas com dispensa de licitação (Foto: Marcílio Costa/ Studio C3m)

A Prefeitura de Surubim emitiu uma Nota de Esclarecimento na tarde desta sexta-feira (22), sobre a denúncia apresentada à Justiça pela promotora do Ministério Público de Pernambuco (MPPE),  Kívia Roberta Souza Ribeiro, contra a prefeita Ana Célia Farias e o secretário de Administração do município, Arquimedes Franklin. Os dois são acusados, junto com a empresa Diretrix Engenharia Ltda, de praticar os crimes de improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e violação aos princípios administrativos devido a contratação de máquinas e caminhões sem licitação. A denúncia se baseou em um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) que apontou superfaturamento no valor de R$ 473.290,00 passível de restituição ao erário municipal.

A Ação Civil de Improbidade Administrativa foi ajuizada na quarta-feira (20/12) e será julgada pelo magistrado Paulo César Amorim, titular da 1.ª Vara da Comarca de Surubim. No documento, a promotora requer que a Justiça conceda uma liminar para o bloqueio de bens dos reús e o afastamento do secretário do cargo. O assunto tem repercutido muito nas redes sociais e reacendeu o clima de campanha política na cidade. Nesta sexta-feira, as principais ruas de Surubim amanheceram com panfletos apócrifos tratando do assunto. Na nota, a assessoria de imprensa da Prefeitura, nega que tenha havido qualquer decisão judicial para bloqueio de bens e desligamento do secretário. Confira:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Diferentemente do que anda circulando nas redes sociais, não houve nenhuma decisão judicial de afastamento do Secretário Arquimedes Franklin e nem bloqueio dos bens do Secretário e da Prefeita Ana Célia. O que ocorreu foi o ingresso de uma ação judicial que ainda terá o devido processo legal. A ação, toma por base relatório preliminar do Tribunal de Contas de Pernambuco, que até o momento não proferiu decisão final.

Da Assessoria de Comunicação

Por outro lado, partidários da prefeita lançaram um contra-ataque nas redes sociais com a divulgação de um parecer da mesma promotora em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que tem como um dos investigados o vereador Josivaldo José da Silva, o Dr. Vavá (PDT), líder da oposição na Câmara e autor da representação que resultou na ação ajuizada pelo MPPE. Na AIJE, o vereador é acusado de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2016. A promotora afirma no parecer, que nos autos “vê-se a presença de elementos configuradores” desse crime eleitoral.

Quanto ao pedido de liminar na Ação de Improbidade Administrativa ainda não houve manifestação do juiz responsável pelo processo.